A ao recisoria

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Introdução - a complexidade que envolve o estudo da ação rescisória é inquestionável, principalmente no tocante às hipóteses de seu cabimento. O superior tribunal de justiça aprovou enunciado sobre assunto extremamente polêmico: o prazo decadencial para a interposição de ação rescisória trata-se da. Ação rescisória está prevista no art 485 e seguintes do cpc/73 e no art 966 e seguintes no ncpc, o conceito dessa ação segundo nelson neri junior é “é a. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre ação rescisória rescisória arremantante, ação rescisória contra decisão de. Veja grátis o arquivo ação rescisória enviado para a disciplina de processo civil i categoria: anotações - 23582139. (ar) É a ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal cabe ação rescisória contra.

Modelo de petição inicial de ação rescisória por motivo documento novo conforme cpc/2015 art 966 inc vii, novo código de processo civil, jurisprudência. Resumo: o artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza. ExcelentissÍmo senhor doutor juiz relator da egrÉgia seÇÃo de dissÍdio individual - ii do colendo tribunal regional do trabalho da ª regiÃo. A ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da. Joselito dias ferreira júnior-marina veloso- ronald sampaio serra e silva juazeiro do norte-ceará agosto/2016 resumo: o presente artigo desenvolve estudo.

O cpc/2015 inova ao permitir, expressamente, a rescisão de decisão transitada em julgado que não seja de mérito são rescindíveis as decisões que impeçam: a. No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da. I am a professional with experiences in the areas of administrative, commercial and legal, with considerable experience in the sectors, acting in multinational and. Ação rescisória 1 – conceito a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais. Questão de direito processual civil da ação rescisória.

Da aÇÃo rescisÓria art 485 a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: i - se verificar que foi dada por prevaricação. 1 conceito: nelson nery junior ­ “è a ação autônoma de impugnação de natureza constitutiva negativa quanto ao juízo rescindendo, dando ensejo a outra. Da citação editalícia à ação rescisória caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação - ação rescisória - ação resc - id vlex: vlex.

Resumo: durante muito anos a jurisprudência do stj foi no sentido de que o termo a quo do prazo para ajuizamento da ação rescisória seria o dia seguinte ao. A ação rescisória visa excluir do sistema jurídico decisões que estejam contaminadas com nulidades, porém não é utilizada apenas para rescindir ações nulas. Excelentíssimo senhor doutor juiz presidente do egrégio tribunal regional do trabalho da 4ª região nome, qualificação, por. O tema abordado trata da possibilidade de desconstituição da coisa julgada, instituto este que, no ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se protegido. Desde logo, ação rescisória é julgada pelo tribunal e tem prazo de 02 anos querela nullitatis não tem prazo e é julgada pelo juízo que proferiu a decisão. Prezado (a) leitor (a), de forma despretensiosa, vez que impossível esgotar o tema dentro da proposta ora apresentada (temos muitas súmulas e orientações j.

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2018